Políticas públicas nas licitações e contratações administrativas
By: Pereira Júnior, Jessé Torres.
Contributor(s): Dotti, Marinês Restelatto.
Material type: BookPublisher: Belo Horizonte : Fórum, 2009Description: 607 p.ISBN: 9788577002023.Subject(s): Licitação | Contrato Público | Políticas Públicas | Gestão de TI | Microempresa | Obra Pública | Jurisprudência | BrasilItem type | Current location | Collection | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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Livro Geral | Biblioteca Graciliano Ramos | Livro Geral | 8.02P4361p (Browse shelf) | 1 | Available | 10013417 |
I. Atividade contratual da Administração e políticas públicas constitucionais II. As licitações e contratações públicas no cenário da governança eletrônica III. O tratamento diferenciado às microempresas, empresas de pequeno porte nas contratações públicas, segundo as cláusulas gerais e os conceitos jurídicos indeterminados IV. As sociedades cooperativas e o tratamento privilegiado concedido às microempresas de pequeno porte V. Obras e serviços de engenharia: o que importa à eficiência e à eficácia de sua contratação, qualquer que seja a modalidade licitatória VI. O devido processo legal da contratação direta: das normas gerais às regras da cotação eletrônica e do cartão corporativo VII. A licitação no formato eletrônico e o compromisso com a eficiência no Projeto de Lei nº 7.709, de 2007 VIII. Roteiro anotado de procedimentos licitatórios mediante pregão (presencial e eletrônico) e para a formação de sistema de registro de preços
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